PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CIDE VAGNER CANDIDO AGRA DE OLIVEIRA 72893672191, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o prazo e o valor do contrato original para prestação de serviços de marketing para publicação e propaganda de criação, planejamento, divulgação dos programas e ações do poder executivo municipal na internet/redes sociais, com vigência no período de 22 de março de 2022 a 21 de março de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 01 – Gabinete do Prefeito

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito

2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39 – Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica

Ficha: 32

R$ 57.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), que será pago ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais), até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 21 de março de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CIDE VAGNER CANDIDO AGRA DE OLIVEIRA CNPJ: 21.157.855/0001-09 Cide Vagner Candido Agra de Oliveira RG: 2454615-1 SSP/MT CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .__________________________	2. ___________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT