PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2021.

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa V O GONÇALVES TRANSPORTES - ME, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: V O GONÇALVES TRANSPORTES - ME, inscrita no CNPJ: 25.158.119/0001-18, sediada na rod. MT 199, zona Rural, Vila Ricardo Franco, Cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

OBJETO: Aditivar o valor do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 062/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 065/2021 o valor de R$ 149.760,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais), referente aos itens 01, 03 e 05 do contrato original, pois houve aumento na extensão das referidas linhas, como abaixo descrito:

Lote	Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
03	01	LINHA SAINDO DA FAZENDA RUY SERRADOR INDO A POUSADA PASSO DAS ONÇAS X FAZENDA GUAPORE X FAZENDA SANTA MARIA X FAZENDA GOIANINHO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL	200	39	7.800,00	5,85	45.630,00
03	03	LINHA: SAINDO DA FAZENDA RIO DO MEIO INDO ATE PÉ DA SERRA X SEDE DA FAZENDA X ATÉ ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL	200	40	8.000	5,85	46.800,00
03	05	LINHA: SAINDO DA FAZENDA CAIMÃ X RETIRO FAZENDA MARINGÁ III X FAZENDA EXPRESSO BARRETO X EXTENSÃO ESCOLA ITIJUCAL.	200	49	9.800	5,85	57.330,00
		TOTAL					149.760,00

CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.0166 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 106

R$ 149.760,00

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 18 de março de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

V O GONÇALVES TRANSPORTES – ME CNPJ: 25.158.119/0001-18 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT