PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2021.

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa THIAGO FERREIRA DE SOUZA, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: THIAGO FERREIRA DE SOUZA, inscrita do CNPJ: 31.624.181/0001-50, sediada na Rua Dr. Filó, n. 12, Vila Dermat, município de pontes e Lacerda/MT.

OBJETO: Aditivar o valor do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 062/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 064/2021 o valor de R$ 285.480,00 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). Referente ao item 02, 05 e 06 do lote 04, pois houve aumento na extensão das referidas linhas, abaixo descrito:

Lote	Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
04	02	LINHA: SAINDO DA FAZENDA DO SR. NEI X ZILCLÉIA X ATÉ A “ESCOLA MUNICIPAL GLEBA GUAPORÉ.	200	63	12.600	5.85	73.710,00
04	05	LINHA: SAINDO DA FAZ. BEIRA RIO ATÉ A “ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA” (PONTES E LACERDA-MT.	200	101	20.200	5,85	118.170,00
04	06	LINHA: SAINDO DA FAZ. ÁGUA DE PEÃO X PÉ DA SERRA X ATÉ A “ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA” (PONTES E LACERDA-MT).	200	80	16.000	5,85	93.600,00
		TOTAL					285.480,00

CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.0166 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 106

R$ 285480,00

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 29 de março de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

THIAGO FERREIRA DE SOUZA CNPJ.: 31.624.181/0001-50 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT