TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 029/2022 – Dispensa de licitação nº 022/2022, AUTORIZO a Contratação direta de JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO 28804090120 – CNPJ: 12.761.439/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, nº 462, Centro da Cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura e reparos no piso da quadra de atendimentos coletivos e em seu entorno para melhor atender a demanda serviços coletivo realizados no âmbito do SCFV e PAIF do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 058/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO 28804090120 – CNPJ: 12.761.439/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, nº 462, Centro da Cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura e reparos no piso da quadra de atendimentos coletivos e em seu entorno para melhor atender a demanda serviços coletivo realizados no âmbito do SCFV e PAIF do município de Torixoréu-MT,”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 14/03/2022 a 23/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 400 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO 28804090120 – CNPJ: 12.761.439/0001-16