TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 033/2022 – Dispensa de licitação nº 024/2022, AUTORIZO a Contratação direta de PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 37.509.833/0001-92, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 666, Bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-172, com endereço eletrônico: antonioconsultor2010@hotmail.com, no valor global de R$ 16.272,00 (Dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no perímetro urbano e rural (Distrito de Pouso Alto e Alto Diamantino) no município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 059/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022

OBJETO: “Contratação do profissional técnico habilitado PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 37.509.833/0001-92, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 666, Bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-172, com endereço eletrônico: antonioconsultor2010@hotmail.com, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no perímetro urbano e rural (Distrito de Pouso Alto e Alto Diamantino) no município de Torixoréu-MT.”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.272,00 (Dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II

VIGÊNCIA: de 22/03/2022 a 31/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

506 17 001 15 452 4030 2009 339030000000 Material de Consumo

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 37.509.833/0001-92