TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 035/2022 – Dispensa de licitação nº 025/2022, AUTORIZO a Contratação direta de A GARÇA PESCA LTDA – CNPJ: 03.668.381/0001-70, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 392, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-172, com endereço eletrônico: agarcapescaltda@hotmail.com, no valor global de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais esportivos para atender as demandas das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos em caráter de aprovisionar as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 062/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 035/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022

OBJETO: “Contratação da empresa A GARÇA PESCA LTDA – CNPJ: 03.668.381/0001-70, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 392, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-172, com endereço eletrônico: agarcapescaltda@hotmail.com, no valor global de através de dispensa de licitação, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais esportivos para atender as demandas das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos em caráter de aprovisionar as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II

VIGÊNCIA: de 22/03/2022 a 31/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339030000000 – Material de Consumo

Ficha: 398

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: A GARÇA PESCA LTDA – CNPJ: 03.668.381/0001-70