DECRETO MUNICIPAL N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROSNO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 1.359.213,16 (Um milhao e trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e treze reais e dezesseis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINACAS E PLANEJAMENTO

002.28.843.0003.90003 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

Cód. Reduzido 513

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 79.200,00

SUBTOTAL 79.200,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.122.0004.10064 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido 571

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 764.000,00

SUBTOTAL 764.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF

Cód. Reduzido 514

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE

Cód. Reduzido 515

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido 516

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

001.12.306.0036.20018 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE

Cód. Reduzido 517

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

001.12.361.0031.20019 MANUTENÇAO DO TRANPORTE ESCOLAR EF

Cód. Reduzido 525

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

Cód. Reduzido 527

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 160.800,00

SUBTOTAL 485.800,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

Cód. Reduzido 529

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.913,16

SUBTOTAL 29.913,16

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC

Cód. Reduzido 535

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200,00

005.08.243.0090.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E

Cód. Reduzido 534

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100,00

SUBTOTAL 300,00

TOTAL 1.359.213,16

Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINACAS E PLANEJAMENTO

002.28.843.0003.90003 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

Cód. Reduzido 51

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 79.200,00

SUBTOTAL 79.200,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.122.0004.10064 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido 59

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 764.000,00

SUBTOTAL 764.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF

Cód. Reduzido 163

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE

Cód. Reduzido 166

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido 167

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

001.12.306.0036.20018 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE

Cód. Reduzido 170

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

001.12.361.0031.20019 MANUTENÇAO DO TRANPORTE ESCOLAR EF

Cód. Reduzido 174

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

Cód. Reduzido 175

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 160.800,00

SUBTOTAL 485.800,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

Cód. Reduzido 240

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.913,16

SUBTOTAL 29.913,16

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC

Cód. Reduzido 433

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200,00

005.08.243.0090.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E

Cód. Reduzido 448

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100,00

SUBTOTAL 300,00

TOTAL 1.359.213,16

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.