DECRETO MUNICIPAL N° 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.288.719,12 (Um milhao e duzentos e oitenta e oito mil e setecentos e dezenove reais e doze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001 MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 12

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.100,00

SUBTOTAL 27.100,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.10004 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERNANENTE SEC. ADMINISTRAÇAO

Cód. Reduzido 14

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123.500,00

001.04.122.0002.20002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE SECRETARIA DE ADMIN

Cód. Reduzido 24

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 90.000,00

Cód. Reduzido 519

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 150.000,00

Cód. Reduzido 26

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 110.000,00

Cód. Reduzido 27

3390590000 PENSOES ESPECIAIS 14.000,00

Cód. Reduzido 28

3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00

SUBTOTAL 507.500,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

004.26.451.0004.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOM DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Cód. Reduzido 135

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.650,00

Cód. Reduzido 136

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 400,00

SUBTOTAL 2.050,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido 248

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80.000,00

001.10.301.0007.20044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Cód. Reduzido 276

3390340000 OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO 52.400,00

001.10.302.0008.20048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 325

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 9.051,12

Cód. Reduzido 324

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 64.628,00

001.10.302.0008.20051 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO

Cód. Reduzido 348

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 49.990,00

001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA

Cód. Reduzido 356

3390340000 OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO 476.000,00

SUBTOTAL 732.069,12

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

005.08.243.0090.20067 MANUTENÇÃO DA CASA DO MENOR

Cód. Reduzido 520

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

TOTAL 1.288.719,12

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001 MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 5

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 27.100,00

SUBTOTAL 27.100,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.10005 CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA

Cód. Reduzido 15

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 143.500,00

001.04.122.0002.20002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE SECRETARIA DE ADMIN

Cód. Reduzido 17

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00

Cód. Reduzido 18

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 14.000,00

SUBTOTAL 507.500,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.451.0004.20006 MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 71

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.050,00

SUBTOTAL 2.050,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

Cód. Reduzido 241

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 23.000,00

001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido 246

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00

Cód. Reduzido 249

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 80.000,00

001.10.301.0007.20044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Cód. Reduzido 268

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 64.628,00

Cód. Reduzido 265

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.051,12

Cód. Reduzido 270

3390340000 OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO 52.400,00

001.10.302.0008.20047 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

Cód. Reduzido 317

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 49.990,00

Cód. Reduzido 320

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 80.000,00

001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA

Cód. Reduzido 354

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 278.000,00

001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 372

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 40.000,00

001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

Cód. Reduzido 392

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 18.000,00

SUBTOTAL 732.069,12

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

005.08.243.0090.20067 MANUTENÇÃO DA CASA DO MENOR

Cód. Reduzido 450

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

TOTAL 1.288.719,12

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.