TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 121/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE CURSO COMPLETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 COM ÊNFASE NO TERMO DE REFERÊNCIA, COMPRAS E FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO COM APLICAÇÃO DE SANÇÕES. JUNTAMENTE Á SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO MT.

CONTRATADA: LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ de nº 27.199.161/0001-02 localizada na RUA BRAULIO GOMES, Nº 208, APT 20, BAIRRO PONTE PRETA, CAMPINAS – SP

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), para a prestação de serviços do item do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº013/2022

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022.

Cocalinho-MT, 31 de março de 2022

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal