PORTARIA Nº 02/2015/SME DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o gozo de férias coletivas (FC) para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SME, exercício 2014/2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Prof. Nivaldo Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias regulamentares na SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E UNIDADES ESCOLARES, garantindo o direito ao descanso anual remunerado aos servidores de acordo com o previsto na LEI MUNICIPAL Nº 345/2006 DE: 27 de dezembro de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que o servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação/SME, deverá usufruir férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, conforme disciplinado nesta portaria.

§ 1º.NoÓrgão Central da Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino (Escola Municipal Padre Humberto Angeloni e Escola Municipal Pingo de Gente), as férias regulamentares ocorrerão no período de 28/12/2015 a 26/01/2016, devendo:

I – garantir o usufruto dos 30 (trinta) dias consecutivos;

II – manter a execução dos serviços essenciais, bem como, vigilância física e patrimonial, designando servidor para trabalhar em período de férias coletivas;

§ 2º. Para efeito do previsto no inciso I, do artigo 88 da Lei Municipal nº. 345/06, o professor em efetivo exercício na sala de aula em unidade escolar, deverá usufruir 15 dias de férias, após o término do 2º bimestre do ano letivo de 2016, observado o calendário escolar;

Art. 2ºNa sede da Administração Central/SME serão mantidos servidores, para execução das atividades essenciais, de caráter inadiável.

Parágrafo Único – O Secretário Municipal de Educação deverá elaborar escala dos servidores que permanecerão em serviço, liberando-se todos os demais para gozo de férias coletivas.

Art. 3ºOsservidores escalados para trabalhar no período de férias coletivas, poderão usufruí-las posteriormente até o mês de novembro 2016, conforme escala de férias elaboradas pela SME.

Art. 4º Segue lista de servidores que usufruirá de férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2014/2015 queocorrerão no período de 28/12/2015 a 26/01/2016, desde que não esteja gozando de outros benefícios:

1. Adão Pereira de Oliveira

2. Alice Pereira Campos Cunha

3. Ângela Domingos da Silva Ojeda

4. Carlos Pereira Plácido

5. Carmem Xavier do Nascimento

6. Dalvina C. Resende

7. Fábio Nicodemos Domingues Moura

8. Gladston Cley Nogueira

9. Ivanir Procópio Bento

10. Lúcia M. N. Pissolato

11. Lueni Severino Pereira Mendes

12. Maria Antonia Dutra Ribeiro Barros

13. Neomar Bento de Resende

14. Neuraídes Martins Pinheiro

15. Nivaldo Mariano Canedo

16. Rosirene Goularte de Oliveira

17. Silma José da Cruz de Paula

18. Simone Bento de Resende

19. Sofia Cardoso dos Santos

20. Terezinha de Jesus Nogueira Borges

21. Vicente Martins de Freitas

22. Zilda Borges da Silva

23. Zildete Borges de Freitas Plácido

Art.5º Os casos omissos serão resolvidos pela SME.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º. - Registre-se, publique-se, cumpra-se,

Ponte Branca, 15 de dezembro de 2015.

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário de Educação