LEI Nº 761, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
1 de Abril de 2022
Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do Município, a Saída da Folia de Santos Reis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica incluído no calendário de eventos culturais do Município de Ribeirãozinho-MT, a Saída da Folia de Santos Reis que ocorrer-se-á no dia 24 de dezembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso aos trinta e um dias do mês de Março de 2022.
Ronivon Parreira das Neves
Prefeito Municipal