EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.484.336/0001-47.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIAÇÃO E ESTRADAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 185 e provado através de notas fiscais anexas, ficam realinhados os valores unitários dos itens, da seguinte forma:

ITEM 185 - CLORETO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,9%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 500 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. RETIDO. MARCA: JP, aplicado o índice de realinhamento de 25% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 4,93.

Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 01/04/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

Assinam: MARCELINO LAHOUD - Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal. Em 31 de março de 2022.