Revoga a Portaria Municipal n° 247 de 14 de Novembro de 2018, que Dispõe Sobre Regulamentação das Verbas de Natureza Indenizatórias aos Servidores Efetivos.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria Municipal n° 247 de 14 de Novembro de 2018.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal aos 31 de Março de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal