PORTARIA N.º 167/2022
1 de Abril de 2022
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022, CUJO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO À INTERNET, COM IP FIXO, VELOCIDADE MÍNIMA DE 1024 MBPS (UM MIL E VINTE E QUATRO MEGABITS POR SEGUNDO) PARA DOWNLOAD E MÍNIMA DE 300 MBPS (TREZENTOS MEGABITS POR SEGUNDO) PARA UPLOAD, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, VIA FIBRA ÓTICA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS REGULAMENTAÇÕES LEGAIS REGIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, E AINDA, LOCAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA PARA INTERLIGAÇÃO DE DETERMINADOS SETORES DA PREFEITURA, ENVOLVENDO TAMBÉM A NECESSÁRIA APARELHAGEM, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A FIM DE TRANSPORTAR COM EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E RAPIDEZ OS DADOS COMPUTACIONAIS PROVINDOS DA INTRANET E DA INTERNET, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços oriundo do Pregão Presencial n°. 006/2022:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022 – empresa NAVEGAWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 32.215.215/0001-16.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Alefy Nivaldo Coito Prado como fiscal titular e Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Gabinete do Prefeito.
Sr. Fábio André Teixeira dos Santos como fiscal titular – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração.
Sra. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e Sra. Gleide Aparecida de Souza como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Sra. Daiany de Souza Lima como fiscal titular e Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Sra. Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa como fiscal titular e Sra. Sandra Rosa Campos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Sra. Milayne Gonçalves de Alcântara e Adriani como fiscal titular e Sr. Lucas Rios como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.
Sr. Leandro da Rocha de Souza como fiscal titular e Sr. Pedro Gomes Maciel como fiscal suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte e nove (29) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL