DECRETO MUNICIPAL N.º 037/2022.

DATA: 31 DE MARÇO DE 2022.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 90.447,35 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0813/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 90.447,35 (noventa mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.0.0.10.301.0021.2.068.3.3.71.70.00.00 26020000800 R$ 10.000,00

06.002.0.0.10.302.0021.2.066.3.3.71.70.00.00 26020000800 R$ 10.000,00

06.002.0.0.10.305.0021.2.069.3.3.71.70.00.00 26020000800 R$ 70.447,35

TOTAL: R$ 90.447,35

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
26020000800	COVID 19	90.447,35
	TOTAL	90.447,35

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 31º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.