TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 019/2022.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender as escolas e creches municipais durante o período letivo de 2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: ANTONIA MARIA RODRIGUES PORTES, inscrita com o CPF sob o n. 383.578.521-49, residente no Sitio Recanto Verde km 07, estrada Ilha Praia, CEP: 78.560-000, no Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Valor Global: R$ 14.407,20 (quatorze mil quatrocentos e sete reais e vinte centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 019/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município