PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT E A EMPRESA SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021

PROCESSO Nº 1391/2021

O Município de Campinápolis – MT por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ BUENO VILELA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 470055 SSP/MT e o CPF nº. 468.583.931.53, residente e domiciliado na Rua Anastácio Feliciano Alves nº 1.420 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste Município de Campinápolis – MT; e SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA, inscrita no CNPJ no 35.136.586/0001-09, estabelecida na Rodovia Br 158 Km 572, A Margem Direita A 15 Km, S/n Bairro: Zona Rural AGUA BOA-MT CEP: 78635-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. LAÉRCIO SANDRIN, portador da Carteira de Identidade nº 1142173 expedida pela SESP/SC, CPF no 579.965.049-20, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 172/2020, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o SRP, bem como a legislação correlata, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% na quantidade do contrato original firmado em 17/05/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

A justificativa é o interesse de ambas as partes em darem continuidade à prestação de serviço objeto do instrumento contratual original, pois o saldo foi insuficiente, levando em conta o aumento de resíduos com a pandemia do covid-19.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO

SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA- CNPJ: 35.136.586/0001-09
DESCRIÇÃO	QUANT. ORIGINAL	ACRÉSCIMO 25%	UNID	VALOR UNIT	VALOR ORIGINAL		VALOR ACRÉSCIMO
Prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.	1.200	300	Tonelada	R$ 159,19	R$ 191.028,00		R$ 47.757,00
TOTAL GERAL COM ACRÉSCIMO						R$ 238.785,00

O valor do contrato original, a partir do Primeiro Termo Aditivo passa a ser de R$ 238.785,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais).

CLÁUSULA QUARTA – DO SUPORTE LEGAL

O suporte legal está contido no Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Por estarem justos e contratados, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campinápolis-MT, 29 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 35.136.586/0001-09

LAÉRCIO SANDRIN

CONTRATADA