TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 020/2022.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender as escolas e creches municipais durante o período letivo de 2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS, inscrito com o CPF sob o n. 571.503.031-53, residente na Chácara Santa Terezinha, situada na MT-338, km 09, Assentamento Agua Boa, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 5.215,20 (cinco mil duzentos e quinze reais e vinte centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 020/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município