TERMO ADITIVO
1 de Abril de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E A EMPRESA INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARMES EIRELI, NA FORMA ABAIXO:
PROCESSO Nº 2451/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2020
O Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53; e a empresa INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARMES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.740.591/0002-07, com sede na Rua Yucumã, nº 193, Nova Canarana, CEP 78.640-000, em Canarana - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária Syelle Souza Silva Aguiar, brasileira, casada, Fisioterapeuta, portadora da cédula de Identidade nº 2026127 PM/DF e do CPF/MF nº. 723.831.431-20, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, nº 2840, bairro Distrito BNH CEP 78.600-000, em Barra do Garças – MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, e Decreto Municipal 2.108/2013, resolvem celebrar Aditamento de Contrato mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1- O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA QUARTA do Contrato Original assinado em 13/09/2021, prorrogando a vigência do contrato original por mais 90 (noventa) dias que compreende o período de 14/03/2022 a 12/06/2022.
2- Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, aplicando reajuste de 25% no valor da prestação de serviço.
CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR
A partir desse Termo Aditivo o valor do Contrato Original passa a ser R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais) conforme tabela abaixo:
| ITEM | COD | DESCRIÇÃO DOS ITENS | QTD | UNIDADE | V. UNIT | V. TOTAL |
| 1 | 90912 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 03 | MENSAL | 1.012,50 | 3.037,50 |
| 2 | 90917 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA CRECHE | 03 | MENSAL | 1.012,50 | 3.037,50 |
| 3 | 90923 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA ESCOLA JOSE GUILHERME | 03 | MENSAL | 762,5 | 2.287,50 |
| 4 | 90926 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA ESCOLA ANASTÁCIO FELICIANO ALVES | 03 | MENSAL | 1.012,50 | 3.037,50 |
| 5 | 90929 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA ESCOLA CARINHO E TERNURA | 03 | MENSAL | 725,00 | 2.175,00 |
| 6 | 91306 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA ESCOLA SAO JOSE DO COUTO | 03 | MENSAL | 725,00 | 2.175,00 |
| 7 | 90931 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA CRAS | 03 | MENSAL | 450,00 | 1.350,00 |
| 8 | 90958 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA SECRETARIA DE SAUDE | 03 | MENSAL | 450,00 | 1.350,00 |
| 9 | 90960 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA HOSPITAL | 03 | MENSAL | 475,00 | 1.425,00 |
| 10 | 90963 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA POSTO DE SAUDE (SAO JOSE DO COUTO) | 03 | MENSAL | 475,00 | 1.425,00 |
| 11 | 90968 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA POSTO DE SAUDE (CENTRO) | 03 | MENSAL | 450,00 | 1.350,00 |
| 12 | 90970 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA POSTO DE SAUDE (ZE VIOLA) | 03 | MENSAL | 450,00 | 1.350,00 |
| 13 | 90974 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA DMER | 03 | MENSAL | 275,00 | 825,00 |
| 14 | 90976 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA AS PRAÇAS | 03 | MENSAL | 275,00 | 825,00 |
| 15 | 90978 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA DETRAN | 03 | MENSAL | 275,00 | 825,00 |
| 16 | 91304 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA PREFEITURA MUNICIPAL | 03 | MENSAL | 275,00 | 825,00 |
| TOTAL | R$ 27.300,00 | |||||
CLAUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
O suporte legal está contido no Art. 57 § 2º e Art. 65 § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
O Município não dispõe de vigilante para todos os prédios municipais, considerando a economia em vigilância eletrônica, sendo necessária a contratação de empresa especializada. Esse serviço não deve ter sua execução interrompida, pois coloca em risco a segurança dos bens públicos. Portanto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento contratual se faz extremamente necessária.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Por meio do presente aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada por mais 90(noventa) dias que compreende o período de 14/03/2022 a 12/06/2022.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original não mencionada neste Termo Aditivo.
Campinápolis-MT, 11 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jose Bueno Vilela
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARMES EIRELI
CNPJ nº 35.740.591/0002-07
Syelle Souza Silva Aguiar
Proprietária
CONTRATADA