Reuniram-se o Pregoeiro FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA e os membros da Equipe de Apoio RITHYENE GOMES DA SILVA e VAGMAR PEREIRA DA COSTA , para realizar os procedimentos relativos ao referido Pregão Presencial SRP 035/2021 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de marmitex e refeições no sistema self service conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido às 08:00, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados.

De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito.

Na sequência, os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, o Senhor Pregoeiro perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas.

Após a análise das propostas e divulgados os preços, o Senhor Pregoeiro decidiu por: a) CLASSIFICAR as demais propostas, pois atenderam as especificações contidas no Edital. Em seguida, o Senhor Pregoeiro convocou os classificados para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Senhor Pregoeiro abriu os envelopes de documentação das licitantes classificadas, decidindo por: a) INABILITAR a empresa A empresa fornecedora MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - ME de CNPJ 28.482.814/0001-29 foi INABILITADA do certame pela ausência de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA emitido por fornecedor a qual tenha prestado serviço/produtos equiparado ao objeto do Edital. Inconformada com o resultado vem inquirir seu direito ao RECURSO respeitando o que diz o EDITAL no item 11. DOS RECURSOS e seguintes.

b) HABILITAR as demais empresas uma vez que atenderam as exigências do edital. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado:

Foi informado da necessidade de envio da PROPOSTA REALINHADA com os valor do lance para o e-mail do departamento de licitação da Prefeitura de Pedra Preta – MT (licitacao@pedrapreta.mt.gov.br) no prazo de 72 (setenta e duas horas) ou três dias uteis, expirando este prazo no dia 23/02/2022 às 18:00 HORÁRIO DE MATO GROSSO (MT).

Observação: foi solicitado À REPRESENTANTE DA EMPRESA VENCEDORA o envio da PROPOSTA REALINHADA em dois formatos distintos (.PDF devidamente ASSINADA pelos sócios ou por um deles conforme contrato social da empresa) e outra versão em (.DOC OU .DOCX(WORD)) para publicação no diário oficial do estado de mato grosso (AMM).

O NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS GERAM INABILITAÇÃO E PERDA DO DIREITO DE RECURSO.

Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classificação final, ninguém quis fazer uso. Os representantes presentes ficam notificados da decisão, o que vai ratificado pela aposição de suas assinaturas na presente Ata. Finalmente, o Sr. Pregoeiro convidou quaisquer interessados a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos ora contratados. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 10h:30min e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes.

FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA - Pregoeiro Portaria nº 689/2021 de 01/07/2021

RITHYENE GOMES DA SILVA - Membro Portaria nº 689/2021 de 01/07/2021

VAGMAR PEREIRA DA COSTA - Membro Portaria nº 689/2021 de 01/07/2021

38.501.033/0001-98 - HOTEL CENTRAL E RESTAURANTE EIRELI

694.845.541-72 - FERNANDA VILARINHO PAIVA

28.482.814/0001-29 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

650.672.661-04 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA