TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 021/2022.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender as escolas e creches municipais durante o período letivo de 2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: CATIA NEVES DA SILVA CUNHA, inscrita com o CPF sob o n. 031.326.051-66, residente na Chácara Vovô Jacó, Assentamento Agua Boa, km 12, zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 22.765,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 021/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município