TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 022/2022.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender as escolas e creches municipais durante o período letivo de 2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: EUNICE FRANCISCA TEIXEIRA, inscrita com o CPF sob o n. 946.067.651-00, residente no Sitio Santa Rosa, Rodovia do Vale, km 05, zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 3.420,20 (três mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 022/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município