TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 024/2022.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender as escolas e creches municipais durante o período letivo de 2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA, inscrita com o CPF sob o n. 006.078.771-62, residente na Chácara Alto Alegre, estrada Juara/Agua da Abelha, km 04, zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 12.210,00 (doze mil duzentos e dez reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 024/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município