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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

Processo: 01375/2022

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 18/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 16.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: OSIAS SERVIÇOS GERAIS – CNPJ: 32.952.058/0001-21, cujo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 18/2022.

Sendo o valor apresentado de R$17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Sec. Municipal de Educação

Próprio

2545- Manutenção e encargos da Educação

122

33.90.39

1500

R$17.600,00

TOTAL. R$ 17.600,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.600,00 (Desessete mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: OSIAS SERVIÇOS GERAIS – CNPJ: 32.952.058/0001-21, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 18/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 01 de Abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal