RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022
4 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022
Processo: 01375/2022
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 18/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 16.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: OSIAS SERVIÇOS GERAIS – CNPJ: 32.952.058/0001-21, cujo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 18/2022.
Sendo o valor apresentado de R$17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
Sec. Municipal de Educação | Próprio | 2545- Manutenção e encargos da Educação | 122 | 33.90.39 | 1500 | R$17.600,00 |
TOTAL. R$ 17.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.600,00 (Desessete mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: OSIAS SERVIÇOS GERAIS – CNPJ: 32.952.058/0001-21, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 18/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 01 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal