CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº169/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sr. ADORI MACHADO DE BITTENCOURT, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 1838412-9 SSP/MT e CPF nº 014.115.151-02 residente e domiciliado na Rua Antônio Schwab, n°106 N – Jardim São João, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção/Assistente na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.600,00 (uns mil seiscentos reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA ADORI MACHADO DE BITTENCOURT

Prefeito Municipal Contratado

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº170/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. DANIELE APARECIDA BARBOZA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1905434-3 SSP/MT e CPF nº 990.199.491-87 residente e domiciliada no Loteamento Barboza – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção/Assistente na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA DANIELE APARECIDA BARBOZA

Prefeito Municipal Contratada

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº171/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sr. GUSTAVO GRIGORIO, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 2367566-2 SSP/MT e CPF nº 045.060.451-90 residente e domiciliado na Rua Vanderlei Rodrigues Furtado – Cruzeiro do Sul, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção/Assistente na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.600,00 (uns mil seiscentos reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA GUSTAVO GRIGORIO

Prefeito Municipal Contratado

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº172/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARCIANA DA SILVA MAGALHAES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2194830-5 SSP/MT e CPF nº 036.386.531-45 residente e domiciliada na Avenida Mestre Falcão, n°4 – Bairro Dauri Riva, na cidade de Novo Horizonte do Norte, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção/Assistente na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA MARCIANA DA SILVA MAGALHAES

Prefeito Municipal Contratada

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº173/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. VANUBIA MUNIZ DE SOUZA PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1753714-2 SSP/MT e CPF nº 028.855.371-32 residente e domiciliada na Rua Jose Martins, n°350 S - Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção/Assistente na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA VANUBIA MUNIZ DE SOUZA PEREIRA

Prefeito Municipal Contratada

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº174/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sr. DIEGO BARROSO DO AMARAL, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 2275950-6 SSP/MT e CPF nº 058.204.261-50 residente e domiciliado na Rua Sorocaba, n°916 S – Jardim Primavera, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial e Produtos de Origem Animal na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA DIEGO BARROSO DO AMARAL

Prefeito Municipal Contratado

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº175/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sr. EDUARDO SOLANO DAMIN DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 2668368-7 SSP/MT e CPF nº 054.553.861-07 residente e domiciliado na Rua São Jose, n°45 E – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial e Produtos de Origem Animal na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA EDUARDO SOLANO DAMIN DA SILVA

Prefeito Municipal Contratado

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº176/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sr. EMERQUI DA CRUZ AGUIAR, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 2856807-9 SSP/MT e CPF nº 062.801.031-10 residente e domiciliado no Assentamento Agua Boa – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial e Produtos de Origem Animal na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA EMERQUI DA CRUZ AGUIAR

Prefeito Municipal Contratado

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº177/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. GILVANEIDE FLORENCIO DOS SANTOS HINSCHINCK, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3482841-9 SSP/MT e CPF nº 058.644.445-96 residente e domiciliada na Rua João dos Santos Castilho, n°203 - Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA GILVANEIDE FLORENCIO DOS SANTOS HINSCHINCK

Prefeito Municipal Contratada

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº178/2022

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LAIS CRISTINY SOARES DE CARVALHO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2772041-1 SSP/MT e CPF nº 063.215.741-04 residente e domiciliada na Rua Concordia, n°726 S – Jardim Continental, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal na qualidade de servidor temporário regido pelas Leis Municipais n°2.600 de 24/06/2016 e n°2.607 de 10/08/2016;

1.2 - Os serviços serão prestados no Frigorifico JBS, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Agronegócio;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/04/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;

2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);

2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 08 (oito) horas/dia e 40 (quarenta) horas/semanais;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

11	Secretaria Municipal do Agronegócio
11.03	Divisão de Inspeção Municipal
2293 -766	Gestão Adm. Secretaria de Agronegócio/Divisão de Inspeção Municipal
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);

7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Agronegócio.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 01 de Abril de 2022

CARLOS AMADEU SIRENA LAIS CRISTINY SOARES DE CARVALHO

Prefeito Municipal Contratada

Marcia Regina Fernandes de Araújo

Secretária Mun. de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78