DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2011.
16 de Dezembro de 2015
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços n. 058/2011 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a empresa DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 058/2011 de 14 de dezembro de 2011, referente ao processo licitatório nº 057/2011.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo vigência do contrato n. 058/2011.
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
2.1 O presente termo aditivo entra em vigor na data 12 de dezembro de 2015, vigendo por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, com término no dia 11 de Abril de 2016.
CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A necessidade deste Termo de prorrogação de prazo de vigência do contrato justifica-se pelo fato de haver a obrigatoriedade da vistoria feita pela Caixa Econômica Federal, a qual ainda não a fez, encontrando-se embasamento legal no Art. 57, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Querência – MT, 11 de Dezembro de 2015.
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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT
GILMAR REINOLDO WENTZ
PREFEITO MUNICIPAL
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DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 89.104.632/0001-09
CONTRATADA