PORTARIA GP Nº 351/2022
4 de Abril de 2022
DATA: 14 de março de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional Noturno ao Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de março de 2022, ao Sr. Isael Miguins Santos, servidor contratado no cargo de Vigia, 25% de adicional noturno de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Lincoln Alberti Nadal
Secretário Mun. de Meio Ambiente e Turismo
Publique-se, registre-se e cumpra-se.