TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 272/2021.
4 de Abril de 2022
TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 272/2021.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e CENTRO AMÉRICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.179.444/0001-00, neste ato representada pelo Sr. Jânio Correa da Silva, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02780614050, expedida pela (o) CNH/MT, e CPF nº 965.048.891-04, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Acréscimo de 17,7831591% ao contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.
2.1 - Fica alterada à Cláusula Quarta – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor total de R$ 837.168,00 (Oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais), conforme tabela abaixo:
| SECRETARIA | ITEM | VALOR |
| FINANÇAS | 55675 - GERENCIAMENTO DE MANUTENCAO PREVENTIVA /CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM GERAL, EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 18.000,00 |
| 55674 - GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ORCAMENTACAO DAS PECAS E ACESSORIOS EM GERAL VIA WEB OU CARTAO MAGNETICO EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 30.000,00 | |
| TOTAL DA SECRETARIA: | R$ 48.000,00 | |
| SECRETARIA | ITEM | VALOR |
| SAÚDE | 55669 - SISTEMA DE AUTO-GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVES DE CARTAO MAGNETICO, POS EM REDE CREDENCIADO OU LICITADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, GESTAO DE COMBUSTIVEIS COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CON | R$ 588,00 |
| 55670 - SISTEMA DE AUTO-GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVES DE CARTAO MAGNETICO, POS EM REDE CREDENCIADO OU LICITADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, GESTAO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, SISTEMA DE PREST | R$ 588,00 | |
| 55675 - GERENCIAMENTO DE MANUTENCAO PREVENTIVA /CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM GERAL, EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 40.000,00 | |
| 55671 - DIARIO DE BORDO ONLINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA, INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTAO EM MANUTENCAO, ATRAVES DO RASTREAMENTO VIA “GPRS” COM CERCA VIRTUAL, CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRO. | R$ 588,00 | |
| TOTAL DA SECRETARIA: | R$ 41.764,00 | |
| SECRETARIA | ITEM | VALOR |
| TRANSPORTES | 55669 - SISTEMA DE AUTO-GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVES DE CARTAO MAGNETICO, POS EM REDE CREDENCIADO OU LICITADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, GESTAO DE COMBUSTIVEIS COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CON | R$ 7.056,00 |
| 55670 - SISTEMA DE AUTO-GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVES DE CARTAO MAGNETICO, POS EM REDE CREDENCIADO OU LICITADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, GESTAO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, SISTEMA DE PREST | R$ 7.056,00 | |
| 55671 - DIARIO DE BORDO ONLINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA, INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTAO EM MANUTENCAO, ATRAVES DO RASTREAMENTO VIA “GPRS” COM CERCA VIRTUAL, CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRO. | R$ 792,00 | |
| 55674 - GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ORCAMENTACAO DAS PECAS E ACESSORIOS EM GERAL VIA WEB OU CARTAO MAGNETICO EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 182.500,00 | |
| 55675 - GERENCIAMENTO DE MANUTENCAO PREVENTIVA /CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM GERAL, EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 100.000,00 | |
| TOTAL DA SECRETARIA: | R$ 297.404,00 | |
| SECRETARIA | ITEM | VALOR |
| EDUCAÇÃO | 55673 - GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIACAO, ATRAVES DE CARTAO MAGNETICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. | R$ 300.000,00 |
| 55674 - GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ORCAMENTACAO DAS PECAS E ACESSORIOS EM GERAL VIA WEB OU CARTAO MAGNETICO EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 100.000,00 | |
| 55675 - GERENCIAMENTO DE MANUTENCAO PREVENTIVA /CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM GERAL, EM REDE CREDENCIADOS. | R$ 50.000,00 | |
| TOTAL DA SECRETARIA: | R$ 450.000,00 | |
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Secretaria de Finanças: R$ 48.000,00
Dotação Orçamentária: 03.001.04.123.0103.2006.3390390000.15000000000 RED: 25
Secretaria de Saúde: R$ 41.764,00
Dotação Orçamentária: 07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000 RED: 168
Secretaria de Transportes: R$ 14.112,00
Dotação Orçamentária: 21.001.15.451.0125.2142.3390390000.15000000000 RED: 782
Secretaria de Transportes: R$ 792,00
Dotação Orçamentária: 21.001.26.451.0125.2145.3390390000.17590000700 RED: 791
Secretaria de Transportes: R$ 182.500,00
Dotação Orçamentária: 21.001.15.451.0125.2143.3390390000.15000000000 RED: 786
Secretaria de Transportes: R$ 100.000,00
Dotação Orçamentária: 21.001.26.451.0125.2146.3390390000.15000000000 RED: 793
Secretaria de Educação: R$ 112.500,00
Dotação Orçamentária: 05.001.12.361.0104.2013.3390390000.15001001000 RED: 56
Secretaria de Educação: R$ 112.500,00
Dotação Orçamentária: 05.002.12.361.0104.2014.3390390000.15001001000 RED: 63
Secretaria de Educação: R$ 112.500,00
Dotação Orçamentária: 05.002.12.365.0104.2016.3390390000.15001001000 RED: 71
Secretaria de Educação: R$ 112.500,00
Dotação Orçamentária: 05.003.12.365.0104.2024.3390390000.15500000000 RED: 89
CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário se faz necessário, devido a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema administrativo de autogestão integrada para atender a frota do Município de Barra do Garças/MT.
4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.
5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.
6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 31 de Março de 2022.