PORTARIA GP Nº 354/2022
4 de Abril de 2022
DATA: 14 de março de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime jurídico Contrato, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de março de 2022, a Sra. Daniela Ribeiro Fustinoni, servidora contratada no cargo de Agente de Combate às Endemias, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção e Controle da Vigilância Epidemiológica.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.