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Pref. Colniza

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS OFICIAIS, MASTRO, BASE E FLÂMULAS PARA ESTA CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT.

CONTRATADO: SÓ BANDEIRAS DIST. DE BANDEIRAS LTDA

CNPJ: 09.342.293/0001-60

Valor da contratação: R$ 5.176,00 (Cinco mil cento e setenta e seis reais)

Fundamento legal: Art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal nº 687 de 09/05/2017 e a Lei Estadual nº 10.534, de 13/04/2017.

Tendo em vista o que consta dos autos, ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Colniza - MT, 01 de Abril de 2022.

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OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente Câmara Municipal de Colniza - MT