TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 030/2022 – Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0367/2021 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 0118/2021 DO MUNICÍPIO DE EXTREMA – MG, para contratação da empresa ROTOCYCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO - EIRELLI, CNPJ 34.914.897/0001-80, situada na rua Atilio Bigoto, 86 – Distrito Industrial Valdir Pala, Nova Aliança – SP, CEP 15210-000, no valor global de R$ 56.900,00 (Cinquenta e seis mil e novecentos reais)tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) playground, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Viação e Obras e fomentar o direito ao lazer das crianças de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 051/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0367/2021

PREGÃO PRESENCIAL 0118/2021 DO MUNICÍPIO DE EXTREMA – MG

OBJETO: “Contratação da empresa ROTOCYCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO - EIRELLI, CNPJ 34.914.897/0001-80, situada na rua Atilio Bigoto, 86 – Distrito Industrial Valdir Pala, Nova Aliança – SP, CEP 15210-000, por meio de procedimento licitatório, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) playground, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Viação e Obras e fomentar o direito ao lazer das crianças de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 56.900,00 (Cinquenta e seis mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: 10 meses com termo em 31/12/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNIC. DE VIACAO E OBRAS

Unidade: 001 - SERVICOS PUBLICOS

Função: 1 5 - URBANISMO

SubFunção: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA

Programa: 4020 - GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Projeto/Atividade: 1008 - AQUISICAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ SECRETARIA

Código: 449052000000

Ficha: 144 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 1.5.00.000000

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TORIXORÉU

CONTRATADA: ROTOCYCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO – EIRELLI – CNPJ 34.914.897/0001-80