TERMO DE RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 036/2022

DISPENSA Nº 012/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS CONFECCIONADAS EM GRANITO. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 23.140,00 (vinte e três mil e cento e quarenta reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia-MT, em favor do proponente LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 20.923.072/0001-18. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 01 de abril de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL