TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT.

Nº DO PROCESSO:	028/2022
N° DISPENSA DE LICITAÇÃO	10/2022
FAVORECIDO	WESGLY DE M SALES - ME
CNPJ Nº	27.612.207/0001-73
Prazo	12 (DOZE) Meses
Valor Mensal:	R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 10/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 04 de Abril de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal