DATA: 22 de março de 2022

SÚMULA: Concede Licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido, conceder a Sra. Rosa Claudete Correia dos Santos, servidora efetiva no cargo de Cuidadora de Crianças, carga horária 40 horas semanais, matrícula 2527, licença por motivo de doença de pessoa da Família (mãe), sem remuneração, por 90 (noventa) dias a partir de 17 de março de 2022 a 14 de junho de 2022, conforme atestado médico.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.