I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2021

PREGÃO 08/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2021 – CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA LENO TRANSPORTES LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do total do valor do contrato, justificando conforme o parecer jurídico n°61/2022, o aumento do combustível e itinerário das faculdades, para suprir as necessidades da secretaria de Educação.

1.1.2 Fica aditado o contrato n° 153/2021, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e clausula terceira, na linha 3.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor estimado mensal do presente Aditivo é de R$ 8.700,00 totalizando

R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR TOTAL
153/2021	03 meses	R$ 8.700,00	R$ 26.100,00

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

060-Secretaria de Educação

12.361.8030.2029-Manter o Transporte Escolar-Próprio

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançada pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 31 de Março de 2022.