DATA: 22 de março de 2022

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de março de 2022 a Portaria GP nº 136/2007, de 27 de março de 2007, que concedeu 20% de Adicional de Insalubridade ao Sr. Rufino Paulino dos Santos Neto, matricula nº 305, por exercer a função de Coletor de Lixo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Retornar o servidor ao seu cargo de origem de Auxiliar de Serviços Gerais.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.