“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000010/2022/PMNO, Contrato nº 029/2022/PMNO e Contrato n° 030/2022/PMNO , Processo Administrativo 040/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 010/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000010/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 040/2022/PMNO, e a empresa HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.873.794/0001-06, com sede Rua Minas Gerais, N° 831,Bairro Centro Nova Olímpia –MT, CEP:78370-00,telefone (65)3332-1191, neste ato, representada pela Srª Monaline da Silva Medeiros, sócia administradora, portadora do RG: 12880493/SSPMT e o CPF: 010.138.4841-52, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, N° 831, Bairro Centro Nova Olímpia –MT, CEP:78370-00 e a empresa UROMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.451.514/0001-17, com sede Rua Das Orquídeas 444 Sala 2,Bairro Jardim Cuiabá-MT,CEP 78.043-148, Telefone (65) 3029-7228, neste ato, representado pelo Sr° Carlos Evaristo Metello Costa E Silva, Brasileiro, Solteiro, Médico CRM/MT3865, portador da Cédula de identidade RG:1026916-9 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 807.345.021-68

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

CPF:206.374.381-91

FISCAL

NEIVA SOARES SOBRINHO

CPF:009.695.541-41

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.