DATA: 21 DE MARÇO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear ao Sr. JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO LICITAÇÃO-GERAL, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019, agregado a Lei Municipal n° 691/2020 ao qual concede reajuste anual.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 027/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS