PORTARIA N. º 038/2022.

Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2020/2024, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Federal de nº8.069 de 13 de julho de 1990,e da Lei Municipal nº723/2013,de 16 de julho de 2013,e suas alterações posteriores , e considerando a eleição realizada em 06 de outubro de 2019,no Município de Castanheira –MT, para o mandato de Conselheiro Tutelar, referente ao período de 2020/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º Dar Posse a Senhora ROSANGELA FREITAS DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade n.º 23106085 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 048.134.851.46 no cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Castanheira – MT, eleita em 06 de outubro de 2019,sufrágio universal e secreto, obtendo 87 (oitenta e sete ) votos ,para o (quinquênio 2020/2024) , a contar de 04 de fevereiro de 2022.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 04 de fevereiro de 2022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal