DECRETO N.º 096, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
4 de Abril de 2022
DECRETO N.º 096, DE 31 DE MARÇO DE 2022. |
DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º198 DE 18 DE JULHO DE 2019, DO LOTEAMENTO DENOMINADO GARDEN VILLE, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO memorando n.º 023/DEURB/SEPLAN/2022, de 31 de março de 2022, que subscreve o Departamento de Desenvolvimento Urbano Marcela de Carvalho Beltramini.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam descaucionados os lotes infrarrelacionados do loteamento “CONDOMÍNIO GARDEN VILLE”, condomínio horizontal de lotes, fechado, situado na área urbana denominada CHÁCARA SÃO JOÃO, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, na matrícula n.º 34.912, localizada entre os loteamentos Jardim Shangri-la e Jardim Goiás, Setor Sul, de propriedade de DIONÍZIO DOMINGUES DO AMARAL, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF n.º 065.782.761-49 e no RG n.º 887.492 SSP/MT, com residência na Avenida Alvadi Monticelli, Jardim Shangri-la, Chácara São João, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso que foi instituído pela Lei Ordinária n.º 4.923 de 22 de março de 2018, conforme segue, os intens:
ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | LOTES CAUCIONADOS |
1.00 | Serviços preliminares | LT. 01 DA QD. 01 |
2.00 | Terraplenagem | LT. 01 QD. 02, LT. 02 QD. 02 |
3.00 | Muro | LT. 03 DA QD. 02 |
4.00 | Contenções e arrimo | LT. 14 DA QD. 02 |
5.00 | Drenagem | LT. 15 QD. 02, LT. 01 QD. 03, LT. 06 QD. 03, LT. 07 QD. 03 |
6.00 | Rede de esgoto | LT. 04 QD. 03, LT. 23 QD. 04, LT. 24 QD. 04 |
7.00 | Rede de água | LT. 02 QD. 04, LT. 03 QD. 04 |
8.00 | Rede elétrica de alta e baixa tensão | LT. 04 QD. 04, LT. 05 QD. 04 |
9.00 | Pavimentação viária | LT. 14 QD. 04, LT. 15 QD. 04, LT. 22 QD. 04, LT. 25 QD. 04, LT. 02 QD. 05, LT. 04 QD. 05 |
10.00 | Calçadas | LT. 08 QD. 05, LT. 09 QD. 05 |
11.00 | Ciclovia | LT. 06 QD. 05 |
12.00 | Sinalização | LT. 17 QD. 05 |
13.00 | Paisagismo | LT. 23 QD. 05, |
14.00 | Edificações e lazer | LT. 25 QD. 05, LT. 02 QD. 06, LT. 04 QD. 06, LT. 05 QD. 06, LT. 09 QD. 06, LT. 18 QD. 06, LT. 20 QD. 06, LT. 21 QD. 06, LT. 02 QD. 07, LT. 03 QD. 07, LT. 03 QD. 08 |
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração