CONTRATO N°. 135/2021

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°. 37.464.831/0001-24, com sede executiva localizada na Av. Bernardino Zanchet, n°. 50E, Centro, Município de Nova Maringá/MT, ora denominado simplesmente de CONCEDENTE, neste Ato representado pela Prefeita, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE e de outro lado, a POTIRAGUA ATIVIDADES DE ENFERMAGEM LTDA com CNPJ 44.246.211/0001-84.

RESOLVE, por força do presente instrumento, com fulcro art.78, I, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RECISÃO

Fica rescendido integralmente o presente Contrato n°.135/2021.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.78, I, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais disposições.

CLAUSULA DA QUARTA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato n°. 135/2021, a partir do dia 01/04/22, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 01 de abril de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

POTIRAGUA ATIVIDADES DE ENFERMAGEM LTDA

CNPJ 44.246.211/0001-84.