Decreto nº 155/2021, de 05 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.230,00 (Tres mil e duzentos e trinta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.365.0039.2021 MANUTENÇÃO INFANTIL(CRECHE)

Cód. Reduzido 187

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00

SUBTOTAL 2.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0147.2058 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 351

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.230,00

SUBTOTAL 1.230,00

TOTAL 3.230,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.365.0039.2021 MANUTENÇÃO INFANTIL(CRECHE)

Cód. Reduzido 189

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

SUBTOTAL 2.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0147.2058 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 748

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.230,00

SUBTOTAL 1.230,00

TOTAL 3.230,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.