Decreto nº 156/2021, de 10 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 63.200,00 (Sessenta e tres mil e duzentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0152.1162 CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIO NOVA E ANTIGO

Cód. Reduzido 664

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 12.000,00

SUBTOTAL 12.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0036.2019 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR O PNAEF

Cód. Reduzido 180

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

001.12.365.0039.2021 MANUTENÇÃO INFANTIL(CRECHE)

Cód. Reduzido 189

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.500,00

SUBTOTAL 14.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 451

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0009.2061 MANUT. E ENC./ SECRET. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E UNIDADES

Cód. Reduzido 456

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

002.08.244.0090.2086 MANUT. E ENC. C/ FUNDO ASSIST. SOCIAL

Cód. Reduzido 469

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

SUBTOTAL 10.000,00

09 SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

001.04.122.0136.2075 MANUT. SEC. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

Cód. Reduzido 539

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.700,00

SUBTOTAL 6.700,00

TOTAL 63.200,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.2006 MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

Cód. Reduzido 23

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00

SUBTOTAL 12.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0036.2024 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAEP-PRÉ-ESCOLAR

Cód. Reduzido 206

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

001.12.365.0039.2021 MANUTENÇÃO INFANTIL(CRECHE)

Cód. Reduzido 192

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.500,00

SUBTOTAL 14.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 452

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

005.08.243.0091.2071 MANUT. FUNDO MUNCIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Cód. Reduzido 508

3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00

SUBTOTAL 10.000,00

09 SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

003.04.695.0096.2077 MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TURISMO

Cód. Reduzido 553

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00

Cód. Reduzido 555

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00

SUBTOTAL 6.700,00

TOTAL 63.200,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.