Decreto nº 158/2021, de 10 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e tres mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.1004 AQUIS. D EQUIP. INFORMÁTIC A E PERMANENTE

Cód. Reduzido 21

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.000,00

001.04.122.0003.2006 MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

Cód. Reduzido 30

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00

SUBTOTAL 78.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.451.0004.2011 MANUT. E ENC. SECRET. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Cód. Reduzido 72

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00

Cód. Reduzido 73

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00

003.17.512.0140.2110 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E MA

Cód. Reduzido 135

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00

SUBTOTAL 175.000,00

TOTAL 253.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.