Decreto nº 159/2021, de 16 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0147.2058 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 748

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.500,00

001.10.304.0132.2048 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Cód. Reduzido 317

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.500,00

001.10.305.0132.2092 PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

Cód. Reduzido 356

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00

SUBTOTAL 119.000,00

TOTAL 119.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0147.2058 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 354

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.500,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 445

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 22.000,00

001.10.305.0132.2092 PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

Cód. Reduzido 749

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00

001.10.305.0132.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 753

3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00

001.10.306.0150.2129 PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Cód. Reduzido 370

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24.000,00

Cód. Reduzido 371

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00

Cód. Reduzido 372

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 3.000,00

SUBTOTAL 119.000,00

TOTAL 119.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.