Decreto nº 160/2021, de 16 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 254.000,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.451.0004.2011 MANUT. E ENC. SECRET. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Cód. Reduzido 624

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Cód. Reduzido 625

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.000,00

001.15.451.0151.2160 MANUT. DE RUAS E AVENIDAS- PERÍMETRO URBANO PAVIMENTADO

Cód. Reduzido 768

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 79.000,00

SUBTOTAL 254.000,00

TOTAL 254.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.