Decreto nº 162/2021, de 18 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0147.2058 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 351

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

Cód. Reduzido 352

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 450

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00

SUBTOTAL 16.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0090.2086 MANUT. E ENC. C/ FUNDO ASSIST. SOCIAL

Cód. Reduzido 466

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

005.08.243.0091.2074 MANUT. DA CASA DO MENOR

Cód. Reduzido 526

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

Cód. Reduzido 527

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00

SUBTOTAL 65.000,00

10 SECRET.MUN.DO MEIO AMB. E DESENV. URB. E RURAL

001.20.122.0034.1046 AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 567

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

SUBTOTAL 5.000,00

TOTAL 86.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0030.1144 AQUIS.DE VEICULOS.,ONIBUS, MICRO ONIBUS E AMBULANCIA

Cód. Reduzido 310

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 443

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

SUBTOTAL 16.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

005.08.243.0091.2071 MANUT. FUNDO MUNCIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Cód. Reduzido 508

3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 70.000,00

SUBTOTAL 70.000,00

TOTAL 86.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.