Decreto nº 165/2021, de 22 de Novembro de 2021
4 de Abril de 2022
Decreto nº 165/2021, de 22 de Novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 437.055,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil e cinquenta e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003.12.361.0103.2029 REM. PROF. MAGISTÉRIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 60%
Cód. Reduzido 244
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 87.385,00
Cód. Reduzido 245
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.055,00
Cód. Reduzido 246
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 25.075,00
003.12.361.0104.2030 MANUT. E ENC. COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
Cód. Reduzido 248
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 980,00
Cód. Reduzido 249
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.100,00
Cód. Reduzido 250
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 29.300,00
003.12.365.0103.2031 REM.PROF.MAGIST.EDUC.BASICA INFANTIL 60%(PRE-ESCOLAR)
Cód. Reduzido 254
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.990,00
003.12.365.0103.2033 REM.PROF.MAGIST.EDUC.BASICA INFANTIL 60%(CRECHE)
Cód. Reduzido 266
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.600,00
003.12.365.0104.2032 MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(PRÉ-ESCOLAR)
Cód. Reduzido 258
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
003.12.365.0104.2034 MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(CRECHE)
Cód. Reduzido 270
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.000,00
Cód. Reduzido 271
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 24.570,00
SUBTOTAL 437.055,00
TOTAL 437.055,00
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003.12.122.0104.2096 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Cód. Reduzido 277
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.450,00
Cód. Reduzido 278
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 480,00
Cód. Reduzido 279
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 480,00
Cód. Reduzido 280
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480,00
003.12.361.0103.2029 REM. PROF. MAGISTÉRIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 60%
Cód. Reduzido 719
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.500,00
Cód. Reduzido 718
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00
Cód. Reduzido 247
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 49.980,00
003.12.361.0103.2122 MANUT.E ENCARGOS COM ENSINO AEE- FUNDAMENTAL 60%
Cód. Reduzido 281
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 27.495,00
Cód. Reduzido 283
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 13.575,00
003.12.361.0104.2030 MANUT. E ENC. COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
Cód. Reduzido 723
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.200,00
Cód. Reduzido 251
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 980,00
Cód. Reduzido 252
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.400,00
Cód. Reduzido 253
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 19.900,00
003.12.365.0103.2031 REM.PROF.MAGIST.EDUC.BASICA INFANTIL 60%(PRE-ESCOLAR)
Cód. Reduzido 255
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.500,00
003.12.365.0103.2033 REM.PROF.MAGIST.EDUC.BASICA INFANTIL 60%(CRECHE)
Cód. Reduzido 268
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.595,00
003.12.365.0103.2123 MANUT.E ENCARGOS COM ENSINO AEE- INFANTIL-PRÉ-ESCOLAR 60
Cód. Reduzido 284
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.995,00
Cód. Reduzido 285
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.995,00
Cód. Reduzido 286
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 2.295,00
Cód. Reduzido 287
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.995,00
Cód. Reduzido 288
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.195,00
Cód. Reduzido 289
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 495,00
Cód. Reduzido 290
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.995,00
Cód. Reduzido 291
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.995,00
003.12.365.0104.2032 MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(PRÉ-ESCOLAR)
Cód. Reduzido 257
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.950,00
Cód. Reduzido 261
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.980,00
Cód. Reduzido 263
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.980,00
Cód. Reduzido 264
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.990,00
003.12.365.0104.2034 MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(CRECHE)
Cód. Reduzido 269
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 37.000,00
Cód. Reduzido 717
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
Cód. Reduzido 272
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.800,00
Cód. Reduzido 273
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00
Cód. Reduzido 274
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 19.000,00
Cód. Reduzido 275
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.600,00
Cód. Reduzido 276
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 17.300,00
003.12.365.0104.2125 MANUT.E ENCARGOS COM ENSINO AEE-PRÉ-ESCOLAR(40%)
Cód. Reduzido 292
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 980,00
Cód. Reduzido 296
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
SUBTOTAL 437.055,00
TOTAL 437.055,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM
_______________________________
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.