Decreto nº 166/2021, de 24 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 404

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 27.000,00

SUBTOTAL 27.000,00

09 SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

002.13.392.0138.2080 MANUT. DO DEPARTAMENTO DA CULTURA

Cód. Reduzido 549

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

004.27.812.0137.2079 MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 563

3390310000 PREMIACOES CULTURAIS,ARTIST.CIENTIF.DESPOR. E OUT. 10.000,00

SUBTOTAL 110.000,00

TOTAL 137.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.