Decreto nº 167/2021 De, 24 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE QDD NO VALOR

QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE QDD, no montante de 33.800,00 (Trinta e tres mil e oitocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0031.2014 MANUT.DO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 164

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 28.300,00

SUBTOTAL 28.300,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 449

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.500,00

SUBTOTAL 5.500,00

TOTAL 33.800,00

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0031.2014 MANUT.DO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 761

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.300,00

SUBTOTAL 28.300,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 452

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.500,00

SUBTOTAL 5.500,00

TOTAL 33.800,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.